Catadores no antigo lixão da Estrutural/DF
Foto: divulgação.
A redemocratização do país mostrou a força das ideias freirianas nas múltiplas ações que surgiram nas cidades satélites e na região do Entorno do Distrito Federal, especialmente relacionadas à educação de jovens e adultos trabalhadores. Essa população, à qual não fora assegurada moradia em áreas centrais da capital, era procedente das várias regiões brasileiras, em sua maioria, nordestinos. Em face da exclusão social a que foram submetidos, a partir da inauguração de Brasília, trabalhadores pioneiros que participaram da construção da cidade instalaram-se, de forma precária, nos arredores da cidade, nas chamadas “invasões”, que iam se ampliando com o grande fluxo migratório para a capital brasileira, dando origem à criação de cidades satélites, atualmente consolidadas como regiões administrativas. A intensa migração teve continuidade na chamada Nova República e o crescimento desordenado das cidades levou os movimentos sociais a reivindicarem serviços públicos essenciais para a vida em comunidade, sendo o clamor da população por escolas marca indelével nas lutas travadas para a conquista da cidadania.
Além da mobilização pela garantia de escolas para todos, a educação de jovens e adultos trabalhadores também passou a ser uma das demandas, visando à elevação do nível cultural da população. Nessa perspectiva, destacam-se iniciativas de movimentos sociais com apoio de setores da Igreja Católica, da Universidade de Brasília e outras instituições, no desenvolvimento de ações educativas para a alfabetização fundamentadas na concepção emancipatória de Paulo Freire.
Movimentos sociais e alfabetização de jovens e adultos
Uma das primeiras iniciativas de alfabetização de jovens e adultos, a partir da abertura política, foi realizada na cidade satélite de Ceilândia, em 1985. Trata-se do projeto denominado “Alfanumerização”, que, do ponto de vista metodológico, apresentava-se de forma inovadora, ao incluir o conhecimento elementar sobre números à aprendizagem da leitura e da escrita das palavras. O processo de alfabetização, envolvendo palavras e números, pautava-se pelo princípio da descoberta e pela inserção na realidade vivenciada pelos alunos trabalhadores.
Capitaneada por um grupo de mestrandos da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília, essa iniciativa contou com o apoio da população local, especialmente da comunidade escolar, mobilizada pelo então diretor do Complexo Escolar A, responsável pela educação escolar da localidade. Os Círculos de Cultura foram desenvolvidos com a orientação pedagógica dos mestrandos e participação de normalistas como estagiários. A execução do projeto contou com o apoio da Fundação Educacional do Distrito Federal/Núcleo de Tecnologia Educacional e da Fundação Pró-Memória do Ministério da Cultura, para a produção do vídeo Educar é descobrir.
Acervo profª Lúcia Carvalho/ Museu da Educação do Distrito Federal
Como desdobramento dessa experiência, registra-se a criação do Núcleo Paulo Freire de Alfabetização de Jovens e Adultos, em 1985, fruto da histórica mobilização social da comunidade da Ceilândia. Alguns anos mais tarde, em 1989, esse núcleo originou o Centro de Educação Paulo Freire (Cepafre), uma organização não governamental, fundada em parceria com a Universidade de Brasília (UnB).
Instalado no primeiro prédio construído pela UnB naquela cidade-satélite, o Cepafre mantém cooperação permanente com o Decanato de Extensão e as Faculdades de Educação e de Direito/Núcleo de Prática Jurídica da UnB. Em 1993, firmou-se o Acordo de Cooperação Técnica entre as instituições com o objetivo de fortalecer os programas de pesquisa, ensino e extensão universitária, com ênfase no trabalho pedagógico, com vistas ao desenvolvimento da cidadania consciente, por meio de atividades de alfabetização de jovens, adultos e idosos, saúde, direito social, comunicação social e organização popular.
Desde então, o Centro de Educação Paulo Freire realiza importante trabalho na área cultural e de alfabetização. Com essa finalidade, vem desenvolvendo o projeto Alfabetizar é Libertar. Na ação educativa da instituição, cabe destacar a publicação do caderno Alfabetizar é libertar, que versa sobre as etapas do trabalho de alfabetização, destinado à orientação e formação de alfabetizadores.
O Cepafre alfabetizou mais de 16.000 (dezesseis mil) jovens, adultos e idosos trabalhadores e prossegue sua ação de educação popular, inclusive contribuindo para a organização de outras comunidades do Distrito Federal, como o Sol Nascente, o Recanto das Emas e a Samambaia.
Pelo reconhecimento de sua trajetória e significativa contribuição à alfabetização de jovens e adultos no Distrito Federal, em 2005, o Cepafre foi agraciado, com o prêmio Medalha Paulo Freire pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação (MEC). O Cepafre foi a primeira instituição a receber esse prêmio desde a sua instituição, consoante o Decreto n.º 4.834, de 8 de setembro de 2003, que preconizava valorizar as experiências educacionais relevantes de alfabetização e educação de jovens e adultos no Brasil.
A maquininha diabólica
Em seminário de pesquisa, realizado em outubro de 2019, na Universidade de Brasília, foram apresentados ao público um dos projetores e o diafilme usados na experiência pioneira de alfabetização de Paulo Freire, no Distrito Federal (1963), com as imagens correspondentes às palavras-chave. Na ocasião, foi relatado que a professora Maria do Rosário Nascimento Ribeiro Alves, moradora do Gama – DF, há algum tempo, recebeu o telefonema de uma amiga dizendo que uma professora havia morrido e que tinha, entre seus guardados, uma caixa que ela jamais deixara alguém tocar e que a família, naquele momento, queria abrir para ver o que era. Tratava-se de um dos projetores poloneses que foram importados para o projeto de alfabetização com a ajuda da Embaixada da Polônia, no âmbito do Plano Nacional de Alfabetização (PNA), e que, recentemente, foi doado ao Cepafre.
Segundo a família, a professora que guardou a “maquininha diabólica”, preciosa para quem interessa conhecer a história da educação no DF e no Brasil, falava algumas vezes de alfabetização.
Outra iniciativa inspirada nas concepções teóricas de Paulo Freire foi a criação, no ano de 1987, em parceria com o Decanato de Extensão da Universidade de Brasília (DEX/UnB), do Centro de Cultura e Desenvolvimento do Paranoá (Cedep), cuja finalidade era atender a comunidade da chamada Vila Paranoá, que vivia em situação de exclusão social e abandono de direitos.
À época, os moradores do Paranoá travaram uma árdua luta de resistência contra a remoção para outra região do DF, liderados pelo Grupo Pró-Melhorias, que pleiteava a fixação da Vila naquele território, bem como o direito a moradia digna e serviços públicos básicos à comunidade. Surgiu, então, com muita força, a demanda por educação.
A criação do Cedep significou a garantia de ações de educação popular, com alfabetização de jovens e adultos, educação infantil e também atividades ligadas à cultura e à saúde. Em 2008, a instituição incorporou a região administrativa do Itapoã como território de atuação, passando a denominar-se Centro de Cultura e Desenvolvimento do Paranoá e Itapoã. Em reconhecimento da sua trajetória no campo de educação de jovens e adultos, o Cedep também fez jus ao prêmio Medalha Paulo Freire, entregue pelo Ministério da Educação (MEC) à instituição, em 2006, por ocasião da abertura do 8º Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos (Eneja), em Recife – PE.
Mais recentemente, em localidade próxima à área nobre de Brasília e conjuntura similar às anteriores, foi fundado o Movimento de Educação e Cultura da Estrutural (Mece), uma das organizações mais presentes na cidade Estrutural. Sua origem remonta à década de 1960, por meio de ocupação de área do aterro sanitário, conhecido como “Lixão da Estrutural”, por catadores de lixo. Somente cinquenta anos depois, os moradores conquistaram a fixação e ampliaram a luta pela garantia do acesso aos direitos sociais, como saúde, escola, segurança, saneamento e outros.
Criado em 2008, o Mece é um desdobramento do grupo Escola Livre, que travou uma luta pela educação na perspectiva libertária. As atividades iniciais consistiram no desenvolvimento de um projeto de alfabetização de jovens e adultos, de abordagem freiriana. Na continuidade das ações empreendidas, o Movimento de Educação e Cultura da Estrutural vem contando com o apoio da Universidade de Brasília/Decanato de Extensão, com o qual mantém parceria há mais de dez anos, que resultou na criação de um Polo de Extensão da UnB naquela cidade.
Para além das cidades já mencionadas, cuja similitude advém de sua formação oriunda de ocupações tidas como irregulares, as ideias de Paulo Freire também embasaram iniciativas de educação popular em outras localidades distantes do centro de Brasília, como Sobradinho, Gama, Planaltina, Samambaia, Santa Maria e São Sebastião. A mobilização em torno de projetos de alfabetização de jovens e adultos, teve continuidade com instituições criadas por movimentos sociais, entre as quais incluem-se o Centro de Educação, Pesquisa, Alfabetização e Cultura de Sobradinho (CEPACS) e o Serviço de Paz, Justiça e não violência do Novo Gama (Serpaj), embrião do Centro Popular de Educação e Cultura do Gama (CPEC).
Cabe também registrar que, em 1988, a Universidade de Brasília, em parceria com a Fundação Rondon, firmou convênio com a Fundação Educar, tendo mobilizado jovens estudantes para atuarem como alfabetizadores na Ceilândia, o que resultou na alfabetização de 1.182 pessoas.
Referência especial deve ser feita ao Grupo de Trabalho Pró Alfabetização do Distrito Federal (GTPA/DF), criado em 1989, conforme proposta formulada por professores da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília e da Fundação Educacional do Distrito Federal. O GTPA/DF caracteriza-se como espaço político da sociedade civil, organizado em rede, democrático e aberto a pessoas e instituições interessadas na erradicação do analfabetismo no Distrito Federal e Entorno. Participam desse grupo de trabalho movimentos sociais, organizações populares e sindicais, universidades, o Sistema S, o Governo do Distrito Federal, ONGs, estudantes e professores.
O GTPA-DF/FÓRUM/EJA/-DF vem desenvolvendo ações de alfabetização de adultos em Goiás, nos municípios de Luziânia, Novo Gama, Valparaíso, Cidade Ocidental, Goiânia, Aparecida do Goiás, Águas Lindas, São João D’Aliança, Água Fria, Cavalcante e Vila Boa; em Tocantins, nos municípios de São Miguel de Tocantins e Novo Acordo; em Mato Grosso, no município de Dourados; em Roraima, no município de Boa Vista; no Maranhão, nos municípios de Araioses e Paulino Neves; e no Piauí, no município de Joaquim Pires.
Destaca-se a participação do GTPA/DF em projetos de Alfabetização de Jovens e Adultos ofertados pela Fundação Educacional do Distrito Federal, assim como o
envolvimento no Projeto Alfabetização e Cidadania das Universidades Públicas, iniciado em 1990.
Em 1992, a ação articuladora desempenhada pelo GTPA/DF ensejou a parceria firmada entre o Banco do Brasil e o Centro de Educação Paulo Freire (Cepafre), visando à formação de turmas de alfabetização de jovens e adultos, analfabetos ou semianalfabetos, existentes no quadro funcional da instituição bancária. Esse trabalho, iniciado em Brasília, deu origem ao Programa BB Educar, criado em 1994, que contou com a presença de Paulo Freire no Departamento de Desenvolvimento de Pessoal do Banco do Brasil (Desed), ocasião em que o educador discorreu sobre a relação entre política e educação. A partir de 2000, o programa passou a ser gerenciado pela Fundação Banco do Brasil e estendido a todo o país, assumindo princípios e diretrizes na perspectiva da alfabetização como ato político de libertação dos sujeitos e de transformação social.
Cabe registrar a presença do setor privado, com o Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos desenvolvido pela Universidade Católica de Brasília. Iniciado em 1993, o referido programa abrangia treze regiões administrativas do Distrito Federal e duas cidades de Goiás, e contava com a participação de alunos de nível médio e universitário.
Em uma perspectiva de educação de adultos, inclusiva e diversificada, é importante mencionar, ainda, o projeto Proeja-Transiarte, que, desde 2007, desenvolve atividades artísticas com grupos de estudantes, tendo como foco a criatividade, o resgate da identidade cultural e a integração do ensino médio com a educação profissional. Entendida como meio de inclusão digital, a Transiarte é caracterizada pela criação coletiva de videoclipes, músicas, fotografias e textos digitais. O projeto é uma iniciativa da Universidade de Brasília em parceria com as Secretarias de Educação e de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal.
Influência das ideias de Paulo Freire nas políticas públicas
No período de redemocratização do país, começou a ganhar força a organização social e política interrompida ou silenciada pela Ditadura Militar. A defesa de uma concepção crítica e emancipadora da educação, aliada aos resultados obtidos nas experiências de alfabetização levadas a efeito pelos movimentos populares, foram pontos de partida para que gestores públicos, comprometidos com a democracia, buscassem reorientar as políticas educacionais, em coerência com as demandas advindas do novo momento histórico.
Findo o período ditatorial, partidos políticos de oposição ao regime ditatorial assumiram a liderança de sucessivos governos do Distrito Federal. Inicialmente, José Aparecido de Oliveira (MDB) foi nomeado para o cargo de governador (1985 – 1988), em meio às lutas pela emancipação política da capital brasileira.
À época, a influência das ideias freirianas poderia ser observada na reestruturação do currículo escolar da rede de ensino público do DF, destacadamente em relação à educação de jovens e adultos. A relevância que passa a ter esse tema é evidenciada na X Conferência de Educadores do Distrito Federal, ocorrida no período de 4 a 7 de novembro de 1985, que versou sobre “O Desafio do Ensino Supletivo no Distrito Federal”. Coube ao então Secretário de Educação, Roberto Pompeu de Sousa, proferir a conferência de abertura do evento, que destacou a sua responsabilidade, como gestor público, de atender às aspirações do povo e declarou-se convencido acerca da absoluta necessidade de a educação de adultos estruturar-se em novas bases teóricas:
Acreditamos, pois, que não conseguimos implementar uma autêntica reforma educacional na rede de ensino de Brasília se não inserirmos, no bojo dessa reforma, a educação de adultos […]. Não um supletivo tradicional, calcado numa pedagogia ingênua ou num “sistema bancário” de educação, para usarmos a terminologia de Paulo Freire. Não um supletivo que vise apenas transferência de informações (muitas vezes, nem isso consegue cumprir), tendo como objetivo promover tão somente uma precária ascensão econômica do aluno, através de certificado de escolarização. […] Numa visão mercantilista, a educação do adulto visa a tão somente aumentar a produção e melhorar a qualidade do produto. Mas, numa visão humanística e social, a educação deve ter como primeiro e mais importante objetivo uma consciência crítica de si mesmo e do mundo, fornecendo a ele instrumentos através dos quais possa participar e interferir no processo de sua vida e da vida do país.
Roberto Pompeu de Sousa,(1985)
Nessa perspectiva, ainda em 1985, uma nova proposta curricular para a educação de adultos foi elaborada coletivamente por professores e gestores de escolas públicas e aprovada pelo Conselho de Educação do Distrito Federal, consoante o Parecer n.º 27/86 – CEDF. Proveniente do Departamento Geral de Pedagogia da Fundação Educacional do Distrito Federal, a referida proposta fundamentava-se em uma nova concepção de educação de adultos, que visava à promoção humana, ao exercício da cidadania e à participação política. Dessa forma, buscava-se reorientar o ensino supletivo em novas bases filosóficas e conceituais, para contemplar as demandas históricas de democratização da educação e atendimento às classes populares, bem como as recomendações da X Conferência de Educadores do Distrito Federal.
A nova proposta de educação de adultos baseada nos ideais freirianos, com uma metodologia participativa, envolvendo a pesquisa participante, o planejamento participativo e os centros de interesse, foi prevista para as diferentes fases em que se estruturava o ensino supletivo. Nessa proposta, destaca-se aspecto referente às experiências de aplicação do método Paulo Freire em três localidades: Ceilândia, Paranoá e na área rural de Vargem Bonita.
Em 1988, a Faculdade de Educação da Universidade de Brasília criou a disciplina optativa Educação de Adultos no currículo do curso de Pedagogia e promoveu o primeiro concurso público na área. Assim, a formação docente foi fortalecida com a oferta de conteúdos e práticas educativas adequadas às especificidades do processo educativo para essa faixa etária, além de possibilitar que o percurso formativo de pedagogos, professores e educadores populares tivesse influência da teoria do conhecimento proposta por Paulo Freire.
A conquista da emancipação política do Distrito Federal, em 1995, e, no ano subsequente, as inovações introduzidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), abriram caminho para a elaboração de novos projetos destinados à educação de jovens e adultos trabalhadores. Assim, na gestão de Cristovam Buarque para o governo local (1995-1999), houve espaço institucional para a criação do Programa Permanente de Alfabetização e Educação Básica para Jovens e Adultos (Proalfa), com forte influência dos movimentos sociais.
O Proalfa estruturava-se a partir de três objetivos: i) criar as condições para erradicar o analfabetismo no Distrito Federal; ii) promover a educação básica de jovens e adultos que não tiveram acesso ou foram excluídos da escola; iii) garantir o direito de todos à educação para o pleno exercício da cidadania. Coordenado pela Secretaria de Educação, o programa previa a formulação de políticas públicas e a participação de movimentos sociais, ONGs, universidades e outras instituições. Para ensejar o exercício das parcerias necessárias entre o governo e a sociedade civil organizada, constituiu-se o Fórum Permanente de Alfabetização e Educação Básica de Jovens e Adultos no DF e Entorno (Foralfa).
Orientando-se pelas experiências de alfabetização promovidas pelos movimentos sociais, o Proalfa adotou o Método Paulo Freire em projetos de alfabetização voltados a comunidades do Distrito Federal e servidores do GDF. Os princípios democráticos da pedagogia freiriana constituíram-se mote para a popularização do programa, que se tornou conhecido como “Brasília, Onde Todos Podem Ler”.
Outro momento privilegiado para o ressurgimento de ações de educação de jovens e adultos com fundamento na Pedagogia de Paulo Freire deu-se, posteriormente, na gestão de Agnelo Queiroz (2011-2015), com o Programa DF Alfabetizado. Vinculado ao Programa Brasil Alfabetizado, do Ministério da Educação, o programa local foi lançado em julho de 2011, tendo como propósito transformar o DF em um território totalmente alfabetizado. As atividades programadas foram desenvolvidas sob a coordenação da Secretaria de Educação, que contou com parcerias de entidades públicas e organizações sociais.
A ação educativa iniciou-se em três territórios do Distrito Federal, que registravam os mais baixos índices de Desenvolvimento Humano (IDH), respectivamente, Cidade Estrutural, Itapoã e Sol Nascente/Pôr do Sol, em Ceilândia. As estratégias da ação contemplavam a territorialidade e consideravam a escola pública responsável pela alfabetização em sua área geográfica. Aspecto enfatizado era assegurar a continuidade dos estudos. Nessa ótica, a educação é reconhecida como direito humano e a oferta pública da alfabetização como porta de entrada para a educação das pessoas ao longo da vida.
- A capital nascente: sonhos, invenções e utopias
- O Programa Nacional de Alfabetização: uma referência para educação dos trabalhadores no Brasil
- O projeto piloto de alfabetização de Brasília (1963-1964)
- O método Paulo Freire e a leitura do mundo
- O golpe militar de 1964 e a perseguição a Paulo Freire: Fim da experiência de alfabetização em Brasília e do PNA
SALA 3
Da redemocratização a 1996
- Contexto histórico
- O Método Paulo Freire
- Projeto Piloto de Alfabetização/Brasília
- Plano Nacional de Alfabetização
- A interrupção do programa com o golpe militar
